Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 159.2499.7975.8884

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1290/STF. INAPLICABILIDADE A DEMANDAS INDIVIDUAIS TRANSITADAS EM JULGADO. COISA JULGADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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