Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE FALÊNCIA CONTRA A ASSOCIAÇÃO JOCKEY CLUB DO PARANÁ FUNDAMENTADO NA HIPÓTESE DO Lei 11.101/2005, art. 94, II. PEDIDO RECONVENCIONAL VISANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO EM DOBRO DE VALORES, EM TESE, INDEVIDAMENTE COBRADOS, NOS TERMOS DO art. 940, DO CC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DEVIDO A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA, E DE IMPROCEDÊNCIA RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES

por meio de recurso de apelação, os quais foram desprovidos. insurgência da parte requerida. 1. ... (Continua)