Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE-PREV). IMUNIDADE PARCIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOENÇA GRAVE. DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO OU COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE, QUE É PRESUMIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)