Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Fraude de execução. Reconhecimento. Cessão gratuita de cotas sociais realizada no curso da execução, uma semana após deferimento da penhora. Elementos que elidem a presunção de boa-fé. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO
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