Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SÓCIO REMANESCENTE. MARCO TEMPORAL DA RETIRADA. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL OU ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DEVER DE PRESTAR CONTAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONFLITANTE. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente pedido em ação de exigir contas, determinando que o agravante, sócio remanescente, preste contas da administração da sociedade ... (Continua)