Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de repetição do indébito c/c indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Pretensão da agravante de liquidar a sentença por arbitramento. Desnecessidade. Documento juntado pela própria executada que indica os valores descontados indevidamente da conta da exequente a título de Antecipação de Recebíveis. Apuração do montante exequendo que consiste tão-somente em proceder a atualização monetária do débito, em conformidade com os juros de mora e correção monetária estipulados na sentença, além do acréscimo das despesas judiciais e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Meros cálculos aritméticos. Impugnação genérica dos cálculos apresentados pela exequente, desacompanhada de planilha de atualização do valor que o executado entende devido. Rejeição da impugnação que merece ser mantida. Desprovimento do recurso.