Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FÉRREA. MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PASSAGEM CLANDESTINA. PASSARELA PRÓXIMA. CULPA CONCORRENTE. TEMAS 517 E 518 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. VÍTIMA FALECIDA COM 83 ANOS DE IDADE NO ANO 2000, IDADE SUPERIOR À EXPECTATIVA DE VIDA DO HOMEM BRASILEIRO, SEGUNDO TABELA DO IBGE. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS IMPÕE A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARCIALMENTE.

Dos elementos de prova coligidos nos autos, não deflui a existência de culpa exclusiva da vítima, mas sim, de culpa concorrente, acertadamente reconhecida em sentença, diante da ocorrência conjunta de imprudência do falecido e negligência da ré na fiscalização e cercamento da via férrea. ... (Continua)