Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CONTRATO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS PROCESSUAIS AO EMBARGANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro, na qual o embargante querer o cancelamento da indisponibilidade registrada sobre imóvel de matrícula 137.209, adquirido por cessão de direitos, argumentando constrição indevida.... (Continua)