Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão recorrida que homologou pedido de desistência de litisconsorte passivo. Insurgência da corré agravante. Não acolhimento. Legalidade da exclusão. Litisconsórcio passivo facultativo. Desnecessidade de concordância dos demais corréus. Juízo que não pode compelir a parte autora a litigar contra quem não deseja. Princípio da inércia do Poder Judiciário. Homologação devida. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()
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