Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CODIGO CIVIL, art. 186. PARTE AUTORA QUE DEMONSTROU A CULPA DA PARTE RÉ EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ENVOLVEU AS PARTES. PARTE REQUERIDA QUE ADENTROU VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA. PRESUNÇÃO DE CULPA. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 44. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADA PELA PARTE RÉ, EIS QUE NÃO COMPROVADA A ALEGADA ULTRAPASSAGEM PELA CICLOVIA. IMAGENS DO LOCAL DO ACIDENTE QUE COMPROVAM QUE A PARTE AUTORA APENAS ADENTROU NA CICLOVIA PARA TENTAR DESVIAR DO ÔNIBUS QUE INGRESSOU DE INOPINO NA VIA PREFERENCIAL POR ONDE TRAFEGAVA A PARTE DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA VERIFICADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS COM A JUNTADA DE ORÇAMENTOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO PROVIDO.