Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CRIME. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS, FACILITAÇÃO DE ACESSO DE CRIANÇA A MATERIAL PORNOGRÁFICO, TENTATIVA DE REGISTRO DE FOTO PORNOGRÁFICA DE CRIANÇA, ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.
A materialidade e autoria delitivas restaram consubstanciadas pelas ocorrências policiais 3079/2021/750214, 348/2022/750214, dos Laudos de Avaliação Psíquica 322106/2021, 35788/2022 e 162803/2022, pelo Laudos Periciais 177475/2023 e 10946/2024, pelas certidões de nascimento das três vítimas e pela prova oral produzida.... ()
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