Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. CP, art. 311, CAPUT. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO.
1. O réu foi condenado, em Primeiro Grau de Jurisdição, pela prática do delito previsto no CP, art. 311. ... ()
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