Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DESTINAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO.

Constatada a existência de omissão no acórdão embargado quanto à destinação do valor fixado a título de danos morais coletivos, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar referido vício. Embargos de declaração conhecidos e providos sem, contudo, acarretar efeito modificativo no julgado.... (Continua)