Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Exclusão de litisconsorte. Decisão interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade. Não se aplica.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o julgado que extingue a demanda no tocante a alguns dos litisconsortes tem natureza interlocutória e, por conseguinte, desafia agravo de instrumento. ... (Continua)