Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO DO POLO PASSIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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