Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PLEITO DE RESERVA DE BENS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

1. Verifica-se dos argumentos do agravo interno que suas razões não merecem acolhimento, tendo em vista que débito foi expressamente impugnado em demanda autônoma, devendo a questão ser remetida às vias ordinárias, nos termos do art. 643, parágrafo único, do CPC.... (Continua)