Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO EM PRODUTO. PRÓTESE MAMÁRIA. RUPTURA INTRACAPSULAR. CONSTATAÇÃO DO VÍCIO DO PRODUTO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESSARCIMENTO DOS GASTOS MÉDICOS COMPROVADOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Compete ao Juiz, como destinatário da prova, sua valoração e o exame da conveniência em sua produção, podendo indeferir aquelas provas não necessárias ao seu convencimento, sem que isso configure cerceamento ou violação à ampla defesa. ... (Continua)