Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESCREDENCIAMENTO DE CORRETORA DE SEGUROS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DANO MORAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO PARCIAL. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES. INEXISTÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Caso em exame. Trata-se de ação proposta por corretora de seguros em face de seguradora, visando sua reinclusão como credenciada e a indenização por danos materiais decorrentes do descredenciamento. Sentença de parcial procedência com condenação por dano moral. ... (Continua)