Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. EXIGÊNCIA DA POSSE MANSA E PACÍFICA. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE CONTROVERSA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
-Não comprovado, por prova robusta e inconteste, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o caráter manso e pacífico da posse, correta a sentença que julga improcedente o pedido de declaração de domínio.... ()
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