Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. TELEFONIA MÓVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Apelação cível interposta pela parte autora em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, diante da alegada falha na prestação de serviço de telefonia móvel e dados contratados em 27/06/2021, mas não disponibilizados de forma imediata. Pleito inicial de restabelecimento do serviço e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, determinando o restabelecimento do serviço condicionado ao pagamento da contraprestação devida e fixando compensação por danos morais no valor de R$ 1.000,00. A controvérsia recursal limita-se à majoração da verba indenizatória por dano moral. ... (Continua)