Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA REVISTA.

Materialidade e autoria comprovadas pela ocorrência policial, termos de declarações, auto de exame de corpo de delito e prova oral produzida no feito. Depoimento da vítima firme e coerente no sentido de que foi agredida pelo apelante, que invadiu o seu quarto e lhe desferiu diversos socos na cabeça, lesionando-a dolosamente Relato que encontra respaldo nas demais provas produzidas, principalmente, nas lesões atestadas pelo auto de exame de corpo de delito. Inocorrência de exclusão da culpabilidade por drogadição. Condenação mantida.... (Continua)