Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRETENSÃO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA. DIREITO À READEQUAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, MEDIANTE REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS. PARCELAS. APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS CONFIRMADA POR PERÍCIA CONTÁBIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote