Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ERRO DE FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO QUINQUENAL CORRETAMENTE APLICADO (ART. 206, §5º, I, CC). PRESCRIÇÃO CONSUMADA PELA INÉRCIA ENTRE 2007 E 2013, E NÃO ENTRE 2019 E 2022. EMBARGOS DE TERCEIRO QUE NÃO SUSPENDEM PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO DEVEDOR PRINCIPAL. RESULTADO MANTIDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CONFIRMADA.

EMMARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE, APENAS PARA COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO. ... (Continua)