Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO TENTADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RÉU QUE SE UTILIZOU DE GRAVE AMEAÇA PARA EFETUAR A SUBTRAÇÃO - DOSIMETRIA PENAL E REGIME PRISIONAL ADEQUADOS - RECUCRSO IMPROVIDO.
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