Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Requerimento de prova pericial. Valoração pelo Magistrado, que é o destinatário da prova e a aprecia livremente, atendendo aos fatos e circunstâncias nos autos. Preliminar rejeitada.
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