Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8382.5001.8300

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Pretensão de reforma da decisão que deferiu pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel. Descabimento. Hipótese em que há elementos de convicção que, em cognição sumária da situação de direito material, autorizam a concessão liminar do provimento pretendido. Decisão que deferiu liminarmente a reintegração na posse do bem que deve ser mantida. Recurso improvido.

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