Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Ação cautelar. Pedido de elaboração de planilha, em sede de ação de cunho cautelar. Inadmissibilidade. Hipótese. Via processual escolhida que não se mostra adequada, posto objetivar documento inexistente, a ser elaborado segundo a necessidade das informações objetivadas. Extinção da demanda promovida em primeiro grau que se impõe. Recurso não provido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote