Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUTADO QUE FOI INSERIDO NO POLO PASSIVO SEM DECISÃO JUDICIAL OU INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. CONTRATO SOCIAL  EM QUE SEQUER CONSTA COMO SÓCIO DA EMPRESA CONDENADA NA FASE DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.