Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSTAGEM DO SINDICATO DE PROFESSORES - CUNHO VEXATÓRIO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA.
-Se as postagens feitas pelo sindicato dos professores informando a inadimplência da parte autora com os direitos trabalhistas de seus funcionários não extrapola os limites da razoabilidade e da liberdade de expressão, não há ato ilícito apto a gerar danos morais indenizáveis.... ()
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