Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E LAVAGEM DE DINHEIRO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. 1.

Indícios de que o paciente integra organização criminosa especializada em subtração, mediante fraude, de carga de caminhões dos mais variáveis produtos, os quais, após desviados, eram vendidos e entregues para receptadores. 2 Informações de que além dos furtos mediante fraude, o grupo ocultava e dissimulava a origem ilícita do dinheiro obtido com o desvio da carga, através de empresas fictícias. 3. A partir de interceptações telefônicas, o paciente foi apontado como um dos responsáveis por atuar diretamente na execução do furto qualificado de grande quantidade de carga de fertilizantes (quase duzentos mil reais) - sendo certo que a necessidade de interromper a atuação do suposto grupo criminoso constitui fundamentação idônea para a custódia preventiva, tal como asseverado pela Min. Cármen Lúcia, no HC 195.698/MG - STF). 4. Indicou residência fora do distrito da culpa (em Pedras de Fogo/PB), o que poderia atrapalhar a persecução criminal (outro motivo para a preventiva). 5. Ordem denegada.... (Continua)