Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PLEITO DEFENSIVO DE NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. DECISÃO NÃO CONFIGURADA COMO ATENTATÓRIA À ORDEM PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME: Correição parcial interposta contra decisão singular que indeferiu o pedido de nomeação de intérprete, sob o argumento de inexistência de necessidade concreta para tal providência, em razão da capacidade da parte corrigente de compreender e se expressar na língua portuguesa, conforme elementos constantes nos autos.... (Continua)