Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO E REJEITOU PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL, POIS AUSENTE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. MANUTENÇÃO. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE QUE É IMPRESCINDÍVEL PARA O RECONHECIMENTO DE FRAUDE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Pretensão de penhora de bem imóvel com intimação de terceiro adquirente, para defender-se da alegação de fraude à execução por eventuais embargos de terceiro. ... ()
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