Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processo penal. Habeas corpus. Supostos crimes sexuais contra menor de idade no contexto doméstico e familiar. Medidas protetivas de urgência mantidas. Proteção física e emocional da adolescente. Evitar reiteração das condutas. Ordem denegada.
I. Caso em exame... ()
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