Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E CÁRCERE PRIVADO. PRELIMINAR DE OFENSA AO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO. PROVAS SÓLIDAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pela defesa de réu condenado por lesão corporal de natureza grave e cárcere privado, delitos cometidos contra sua ex-companheira. A defesa alega nulidade processual pela interpretação equivocada do direito ao silêncio do acusado e insuficiência de provas. Postula o desentranhamento de documentos e a revisão da dosimetria.... (Continua)