Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Conflito de Competência suscitado e dirimido pelo C. STJ declarando a competência deste Eg. Tribunal de Justiça Estadual para apreciar e julgar o recurso.

Sentença de improcedência declarando preclusa a prova pericial, em razão da desídia do autor que não compareceu à perícia designada. Apelação do autor requerendo a remessa dos autos ao E. TRF 3ª Região ou a extinção do feito sem julgamento do mérito. Coisa julgada reconhecida. Extinção do processo sem exame do mérito. Art. 485, VI, CPC. Recurso do autor improvido. Processo extinto sem resolução do mérito, de ofício