Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo na instrução processual. Supressão de instância. Custódia devidamente fundamentada. Elementos concretos. Garantia da ordem pública. Periculosidade e gravidade concreta do delito. Natureza e quantidade da droga. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a posição sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o entendimento no sentido de ser inadmissível o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie, todavia, ressalvada a possibilidade da existência de alguma flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ordem de ofício. ... (Continua)