Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sentença de improcedência fundamentada na culpa exclusiva do autor, que teria ultrapassado indevidamente terceiro veículo que cedeu passagem para o réu ingressar na pista em sentido oposto. Insubsistência. Tese defensiva distinta da estampada no registro de ocorrência policial, o qual descreve claramente as características geométricas da via e é conclusivo acerca da dinâmica do sinistro. Primeiro réu que, ao ingressar à esquerda em via de mão dupla, foi imprudente e interrompeu bruscamente a trajetória normal do autor, impossibilitando a esquiva. Presunção juris tantum de veracidade não derruída. Conduta do primeiro réu manifestamente preponderante para a ocorrência do sinistro. Responsabilidade dos réus evidenciada. Dever de indenizar configurado. Danos materiais. Orçamentos acostados aos autos que demonstram de maneira segura o prejuízo suportado. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.
«Tese - A conversão à esquerda em via de mão dupla somente pode ser encetada com absoluta segurança, exigindo do motorista certeza de que a realizará sem colocar em risco outros veículos ou pessoas que eventualmente se encontrem no local. ... ()
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