Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Penal. Apelação criminal. Tóxicos. Absolvição. Impossibilidade. Propriedade da droga apreendida. Flagrante. Confissão do acusado do comércio. Depoimentos de policiais. Condenação mantida.
«As palavras dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante e, notadamente, a confissão do acusado em juízo são elementos suficientes para demonstrar a autoria da empreitada criminosa, mormente quando o acusado foi abordado após vender droga a um usuário.... ()
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