Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.1655.3870.7631

1 - TJSP Apelação - Tráfico de entorpecentes - Absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria bem comprovadas - Prova oral suficiente para o édito condenatório - Negativa de autoria que restou isolada - Condenação mantida

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