Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de despejo com pedido cumulado de cobrança. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Empresa sem bens, inativa e sem encerramento formal. Terceiro que atua no mesmo ramo e endereço daquela e cujo sócio integra o grupo familiar. Quadro que autorizava reconhecer a presença de desvio patrimonial. Cabimento da desconsideração da personalidade jurídica. Recurso improvido.