Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - CONSIDERAÇÃO - NETA MAIOR - OBTENÇÃO DE RENDA PRÓPRIA - CONSTATAÇÃO - PROVA DA EXIGUIDADE - AUSÊNCIA - GENITOR APOSENTADO - RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO PAI DA ALIMENTANDA - POSSIBILIDADE - ALIMENTANTE - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMPROMETIDA - VERIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

obrigação alimentar avoenga detém natureza complementar e subsidiária, consoante previsto ao enunciado de . 596 da Súmula do STJ. ... (Continua)