Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDENIZAÇÃO PROVISÓRIA DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Esmeraldas, que deixou de apreciar pedido de revogação de tutela provisória por ausência de alegação de fato novo. A agravante sustentou que a parte agravada, autor da ação originária, não preencheu os requisitos necessários para a manutenção da tutela concedida. Requereu a suspensão dos efeitos da decisão agravada e, no mérito, a revogação da tutela. ... (Continua)