Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

O dano moral é aquele que coloca o ofendido em situações humilhantes e constrangedoras, perante o seu grupo social e familiar, ocorrendo na esfera subjetiva e alcançando aspectos ligados à personalidade, sendo da autora da ação o ônus da prova do ato ilícito ou culposo do agente, o nexo causal e o prejuízo. Além disso, tem como fundamento legal as disposições contidas no art. 5º -, V e X, da Carta Constitucional, caracterizando-se pela violação dos direitos individuais, ou seja, a intimidade, privacidade, honra e imagem da pessoa. Na hipótese, restou comprovado que a autora foi submetida a pressão pelo atingimento de metas. Quanto ao valor arbitrado, saliento que a indenização não pode ser excessiva a ponto de levar ao enriquecimento sem causa e não deve ser irrisória, de forma a não cumprir sua finalidade de inibir novas ação ou omissões dessa natureza, por parte do empregador. Igualmente, deve ser considerada a gravidade do dano e a condição econômica da reclamada. Não obstante, entendo que o valor fixado na origem se mostra excessivo, motivo pelo qual o reduzo para R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que considero adequado e razoável ao caso em análise. Sentença parcialmente reformada.... (Continua)