Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.

dano moral se revela na repercussão de índole não patrimonial da conduta ofensiva. Em outras palavras, traduz em consequências que afetem contexto social, familiar, econômico, comunitário da vítima. ... (Continua)