Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
1-Na origem, trata-se de ação de responsabilidade civil, por meio da qual buscam indenização os familiares da vítima fatal de atropelamento por composição férrea da empresa ré MRS, concessionária de serviços públicos de transporte ferroviário de carga (insumos de atividade empresarial). ... ()
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