Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Obscuridade. Premissa fática equivoca. Inexistência. Rediscussão da causa. Não cabimento.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente das irresignações, que objetivam não suprimir premissa equivocada ou eliminar omissão ou obscuridade, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote