Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. CONTRATOS DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. 

I - CASO EM EXAME: Conflito negativo de competência instaurado para determinar o juízo competente para o processamento e julgamento de ação revisional de contrato bancário. O juízo suscitado alegou a inexistência de conexão entre as demandas, uma vez que envolvem contratos distintos de empréstimo consignado.... (Continua)