Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO VIOLA O ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL 0001800-27.2015.8.19.0004, QUE NÃO SE SUSTENTA, POIS HÁ INFORMAÇÃO DOS AUTOS DE QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE ESTAVA DESOCUPADO AINDA ANTES DE SER DEFLAGRADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENDO CERTO QUE A EXEQUENTE DEMONSTROU BOA-FÉ AO REQUERER A CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES EM JUÍZO, E QUE NA DECISÃO AGRAVADA FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NADA OBSTANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, PARA APURAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.