Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Alegação de negativação indevida - Relação jurídica demonstrada - Inadimplência contratual que autoriza a legítima inscrição em cadastro de devedores - Pretensão indenizatória afastada - Improcedência da demanda que se impunha - Recurso desprovido - Sentença mantida