Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cambial. Duplicata. Ação com pedido de declaração de inexigibilidade de título. Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Descabimento. Hipótese em que a duplicata é exigível. Ausência de devolução das mercadorias tidas como deterioradas. Sentença de primeiro grau que deve ser integralmente mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote